Despenalização do Aborto: Quando o nosso íntimo se torna público

Não existe uma altura perfeita para falar de temas polémicos. Muito menos acerca do aborto, que é de um carácter tão pessoal e íntimo e é tratado como um assunto de esfera pública. A probabilidade de a humanidade estar em sintonia perante esta temática é, atrevo-me a dizer, nula. Apesar de não haver um timing perfeito para discutir a interrupção voluntária da gravidez (IVG), parece-me que à luz de acontecimentos recentes, como a abertura para uma nova legislação que torne a IVG praticamente impossível na Polónia, seja importante abordar a temática. No final do mês de Outubro de 2020, o tribunal constitucional na Polónia decidiu proibir a realização de abortos em caso de anomalias fetais- constituindo a razão da maioria das IVG’s realizadas. A decisão, na prática, assume-se quase como uma proibição total da interrupção da gravidez. Antes desta mudança, a Polónia permitia abortos apenas por anomalias fetais, ameaças à saúde da mãe ou em caso de incesto ou estupro. Estima-se que o número de abortos realizados clandestinamente na Polônia ou por polacas em clínicas estrangeiras chega a quase 200 mil por ano.

Quero, primeiramente, deixar claro que não se pretende de maneira alguma ferir suscetibilidades, crenças ou princípios de ninguém. Este artigo pretende informar e, em última análise, incitar a uma reflexão sobre a despenalização do aborto. Isso significa que, regido pelas máximas da liberdade de opinião, expressão e religião, todo o texto que se segue não questiona princípios éticos ou posições pessoais relativamente ao aborto, mas sim posições “politicas”, ser a favor ou contra a despenalização do aborto.

Comecemos por um apanhado geral de argumentos contra e argumentos a favor da IVG. Grande parte dos argumentos contra a despenalização da IVG têm por base princípios religiosos, mas existem outros como a existência de avanços medicinais que permitem que a grávida prossiga com a gestação sem problemas; que se pode causar um risco maior à vida da gestante ao abortar; que a vida da gestante não tem mais valor do que a do feto; que o aborto não repara os danos físicos ou psicológicos causados na mulher e que, abortar, seria um erro para corrigir outro, podendo encaminhar a criança para adoção e etc.

Relativamente aos argumentos a favor mais utilizados, eis alguns exemplos: o feto é parte do organismo da gestante e a mulher tem livre disposição do seu corpo; no ventre materno existe num, estado inicial, apenas protoplasma (uma substancia indefinida contendo os processos vitais contidos no interior das células) pelo que não pode haver homicídio onde não existe vida humana; o aborto pode justificar-se por condições sociais, politicas ou económicas externas à mulher; o aborto clandestino põe em risco a saúde de todas as mulheres que o realizam, bem como mata uma percentagem significativa; motivos pessoais do casal que gerou o feto; questões físicas ou psicológicas resultantes do estupro; desinformação acerca da gravidez e falhas nos métodos contracetivos; comprometimento da saúde física e mental materna; danos à reputação da mulher quando a gravidez advém de uma situação social reprovada; rejeição do filho e etc.

A polémica gerada pela IVG costuma centrar-se na questão da vida- o que importa mais? Onde começa a vida humana? Pode a mulher dispor do seu próprio corpo em quaisquer circunstâncias?

O aborto é uma questão central nos direitos das mulheres, pois são elas as mais afetadas. Sarah Weddington, advogada em Roe vs Wade ( Caso judicial através do qual o Supremo Tribunal dos EUA reconheceu a IVG como um direito da mulher) afirma que “A gravidez é para uma mulher, talvez um dos aspetos mais determinantes à sua vida. Perturba o seu corpo, perturba a sua educação, perturba o seu emprego. E, muitas vezes, perturba toda a sua vida familiar”. Mas isto não quer dizer que os homens não devam ter uma palavra a dizer, quer apenas dizer que não podem condicionar os direitos das mulheres por algo pelo qual nunca passaram, não poderiam passar nem compreender da mesma maneira por questões biológicas. Para além disso, quando uma mulher engravida, nem todas têm um apoio emocional estável, nem sempre existe vontade por parte do outro progenitor. Os homens não desenvolvem fisicamente nem psicologicamente os traumas e ligações que as mulheres fazem, é o nosso corpo, a nossa vida que muda permanentemente de certeza. Se tivermos o apoio e compromisso do nosso parceiro também a vida dele mudará. Se for o caso de o progenitor querer o bebé e a mulher não, é uma situação profundamente traumática e complicada para o homem. Especialmente pela sua impotência na situação, pois para o bem ou para o mal, é necessário que seja a mulher a carregar o feto. Mas é importantíssimo referir que ter um bebé não é uma questão de fazer cedências, gerar e criar um ser humano não é algo que se faça porque o nosso parceiro pediu “por favor”.

Decidi dar voz a dois homens para lançar o debate. Um deles é um estudante de gestão de 19 anos chamado Tiago Romão, que não tem uma opinião fixa sobre o assunto:“O aborto é uma questão de vida ou de morte? Pois, não sei. Daí surge a minha dúvida quanto à despenalização do aborto. Na minha opinião existem três perspetivas aceitáveis (sem ordem), mediante algumas condicionantes. Por um lado, se a vida começa na concessão, a proibição da interrupção voluntária da gravidez (IVG) parece-me a opção correta, uma vez que, caso contrário, seria matar. Por outro, se a vida começa quando se origina o feto ou mesmo quando o bebé nasce, a IVG torna-se uma opção válida, deixando de ir contra os valores morais da sociedade. Há ainda uma opção intermédia que permite a IVG em situações específicas como a malformação do feto, em casos de violação ou que aparentem perigo físico ou psicológico grave para a grávida. A minha dúvida quanto à posição a tomar decorre da premissa base. Na minha opinião, não é justo matar, o ser humano não tem o direito de interferir na liberdade de outro, decidindo se este deve ou não morrer. (…) acho que o cerne do problema é a resposta à questão “Quando começa a vida?” e, embora (ainda) não tenha uma resposta, esta é uma problemática de extrema importância, uma vez que a lei em vigor poderá matar ou estragar vidas, devido à conclusão errada (que admito a possibilidade de inexistência, tornando todo este processo muito mais complicado e, quiçá, irresolúvel).”.

Trago-vos também a opinião de um professor de psicologia e filosofia da Escola Secundária de Peniche, bem como diretor de um clube de direitos humanos, o Professor José Diniz “Do meu ponto de vista a questão do aborto deve ser pensada à luz dos direitos fundamentais, a saber, a liberdade individual e a autodeterminação da mãe e a vida humana enquanto conceção possível do estatuto do embrião. Quem crê que o embrião tem já a dignidade e o estatuto de pessoa legitima nesta posição a impossibilidade da prática do aborto. Neste caso, o aborto configura-se como um homicídio. Apesar disto convém sublinhar que na base desta posição está uma crença não partilhada por todos, nem passível de verificação objetiva, pelo que, podendo servir de fundamento para as opções de quem a assume, não me parece suficiente para legitimar a pretensão de proibir a prática do aborto a quem tem outra mundivisão. Na base da pretensão de quem defende a legitimidade do aborto está a convicção de a liberdade da mulher em dispor de todas as opções sobre a sua vida e sobre o seu corpo se deve sobrepor as quaisquer outras obrigações de ordem moral. Do meu ponto de vista, qualquer uma das convicções é legítima, o que marca a diferenciação é que quem advoga a possibilidade da mulher poder abortar não procura impor a sua posição face a quem não considera legítima essa opção, ao passo que, quem advoga que não se deve abortar, pretende impor a penalização do ato a quem assim o escolher. Ora, esta tentativa de se impor uma convicção parece-me abusiva e pôr em causa as liberdades fundamentais da pessoa, neste caso, da mulher poder dispor da sua própria vida. O facto de alguém escolher abortar não obriga a que quem não o considere legítimo tenha de o fazer. E isto marca toda a diferença porque deixa intactas todas as opções a todas as mulheres.”

A fertilidade só pode ser controlada pela medicina atual até certo ponto e SÓ até certo ponto. Acreditar que uma mulher só engravida porque não foi cuidadosa é profundamente errado e leva ao tipo de mentalidade ainda tão presente- “Deita-te na cama que fizeste” parece ser muitas vezes a resposta às mulheres que engravidam. Mas pensemos sobre algumas outras razões e condicionantes, como a fraca e pouca educação sexual existente, a influência do álcool e drogas (quer sejam administrados voluntariamente ou não), a pressão enorme exercida sobre as mulheres do “não dizer não”, das consequências que daí advém, da violação e de tantas outras condicionantes. É importante referir que os métodos contracetivos não são 100% eficazes: existem estudos que demonstram como o uso de preservativos ainda resulta em cerca de 18 gravidezes em cada 100 mulheres num ano; o uso da pílula em cerca de 6 gravidezes em 100 mulheres num ano e até mesmo as vasectomias ou a laqueação das trompas de Falópio em cerca de 1 gravidez em 100 mulheres num ano, segundo a Children By Choice.

Nenhuma mulher planeia abortar, nenhuma mulher quer desesperadamente ou tão pouco mais ou menos fazê-lo. Pelo contrário, é um processo doloroso e traumático para a mulher, quer fisicamente quer psicologicamente. Contudo, todas as mulheres deveriam ter a oportunidade de tomar decisões sobre a sua saúde reprodutiva com base nas suas crenças, princípios, vivências, objetivos e contextos.

A verdade é que encontramos situações de menor importância no qual se revelam dois pesos e duas medidas. Em contextos académicos verificam-se que as gravidezes durante a adolescência resultam, muitas vezes, no escrutínio e humilhação das colegas que engravidam e decidem ter a criança.

Em Portugal, a IVG foi legalizada em 2007, através de um referendo, permitindo que fosse realizada até a décima semana de gravidez, se assim quiser a mulher, independentemente dos motivos. O aborto pode ser realizado no Serviço Nacional de Saúde ou em estabelecimentos de saúde privados autorizados. É obrigatório um período mínimo de reflexão de três dias e que tem de ser garantido à mulher "a disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão" e "a disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão. A mulher tem de ser informada "das condições de efetuação, no caso concreto, da eventual interrupção voluntária da gravidez e suas consequências para a sua saúde” e das "condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade;". Também é obrigatório que seja providenciado "o encaminhamento para uma consulta de planeamento familiar." É ainda permitido até mais tarde em casos de violação ou crime sexual (16 semanas), em caso de malformação do feto (24 semanas) ou em qualquer momento, em caso de risco para a grávida ("perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida"). Segundo dados de 2007, provenientes do Ministério da Saúde e da Associação para o Planeamento de Familia, anualmente chegavam aos hospitais cerca de 5000 mulheres devido a complicações resultantes de abortos ilegais (e desde cerca de 1987 terão morrido cerca de 100). Constata-se que são as mulheres de menores recursos que recorrem ao aborto ilegal em piores condições, concluindo que a IVG ilegal contribui para a reporudção das desigualdades sociais. Segundo o jornal Público, em 2006, foram oficialmente registados 73 casos de aborto ilegal, porque chegaram aos hospitais portugueses, mas números a partir de dados internacionais permitem estimar que serão mais de 20 mil as interrupções de gravidez clandestinas em Portugal. E segundo a Sociedade Portuguesa da Contraceção, entre 2002 e 2007, morreram 14 mulheres relacionadas com o aborto clandestino. Desde que a IVG foi legalizada em Portugal, o número de abortos realizados tem sido cada vez menor. O número de raparigas grávidas até aos 19 anos em Portugal caiu 44% entre 2011 e 2018. Os números da DGS confirmam que o recurso ao aborto também baixou entre as adolescentes. Segundo Graça Freitas, existe uma forte adesão a um método anticoncecional por parte das mulheres que saem de uma IVG- “Isso é que é a grande vitória: 92,6% das mulheres que realizaram uma IVG escolheram um método anticoncecional (….) a IVG não está a ser utilizada como método contracetivo e muitas delas, quase 40%, optam por métodos de longa duração”. Devemos ter em consideração as nossas diferenças com respeito em vez de medo, gerando a empatia necessária para que paremos de nos magoar através de preconceitos, estigmas, estereótipos, ódio e imposições. Defendo uma despenalização do aborto à luz deste espírito. Como o Prof José Diniz refere, “no contexto das duas opções, penalização e possibilidade de opção, penso que permitir a cada mulher a escolha, não só respeita a liberdade individual como permite a cada mulher definir o seu caminho, sem imposições externas, e deste modo, todas poderem agir de acordo com as suas convicções.” Não quero com isto dizer que o aborto pode ser considerado um método contracetivo e que não deva existir um sistema que repreenda e faça justiça caso alguém considere que seja. Parece-me que o sistema criado em Portugal, no qual é permitido a realização do aborto em estágios iniciais (salvo certas exceções), bem como um acompanhamento psicológico e físico, apostando numa melhoria da educação sexual e da criação de consultas de planeamento familiar, é bastante justo. Por fim, gostaria de salientar novamente que independentemente das crenças pessoais de cada um, necessitamos de respeitar e valorizar o outro, o que passa pela interiorização de que a nossa liberdade termina onde começa a do outro.